"Como dois e dois são quatro/Sei que a vida vale a pena/Embora o pão seja caro/E a liberdade pequena" (Ferreira Gullar)
Meu Diário
15/02/2019 17h11
CRIME BRUTAL SUAVIZADO NO RIO DE JANEIRO

     Um segurança do supermercado Extra, no Rio de Janeiro, imobilizou um jovem com problemas mentais por meio de um golpe de artes marciais conhecido como mata-leão. Em função disso, ele sofreu um sufocamento e acabou morrendo. O fato ocorreu nesta quinta-feira, dia 14.2.2019. Na delegacia, o segurança pagou fiança de R$ 10 mil e foi liberado. Tudo indica que será indiciado por homicídio culposo. Aí é que está o nó górdio da disfunção delituosa. 
     Dolo direto é quando a pessoa quer o delito. Um exemplo é quando uma pessoa armada aborda outra e atira para matar, ocasionando-lhe o óbito. Dolo indireto é quando ela assume o risco, sabendo que pode causar um resultado sem importar com ele. É o caso de um motorista que entra em uma rua movimentada a mais de cem por hora atravessando sinais vermelhos. São casos de homicídios dolosos. Já no homicídio culposo, não se pretende um resultado, mas ele ocorre por imprudência (fez o que não devia), negligência (não fez o que devia) ou imperícia (fez o que não sabia).
     Pois bem, é uma impropriedade esse segurança, caso isso venha a se confirmar, ser indiciado por homicídio culposo. Na verdade, ele assumiu o risco quando cortou o fluxo da respiração do rapaz imobilizado. E tudo fica ainda mais grave no caso dele por se tratar de um profissional que recebeu treinamento. Agrava ainda sua situação a constatação de que ele foi avisado pelos populares que a vítima estava morrendo. O indiciamento por homicídio doloso é um imperativo.
     A vida é um bem que nenhuma condenação correta mitiga. Muito menos a má aplicação da lei quando flerta com a impunidade.


Publicado por Landro Oviedo em 15/02/2019 às 17h11


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