Um segurança do supermercado Extra, no Rio de Janeiro, imobilizou um jovem com problemas mentais por meio de um golpe de artes marciais conhecido como mata-leão. Em função disso, ele sofreu um sufocamento e acabou morrendo. O fato ocorreu nesta quinta-feira, dia 14.2.2019. Na delegacia, o segurança pagou fiança de R$ 10 mil e foi liberado. Tudo indica que será indiciado por homicídio culposo. Aí é que está o nó górdio da disfunção delituosa.
Dolo direto é quando a pessoa quer o delito. Um exemplo é quando uma pessoa armada aborda outra e atira para matar, ocasionando-lhe o óbito. Dolo indireto é quando ela assume o risco, sabendo que pode causar um resultado sem importar com ele. É o caso de um motorista que entra em uma rua movimentada a mais de cem por hora atravessando sinais vermelhos. São casos de homicídios dolosos. Já no homicídio culposo, não se pretende um resultado, mas ele ocorre por imprudência (fez o que não devia), negligência (não fez o que devia) ou imperícia (fez o que não sabia).
Pois bem, é uma impropriedade esse segurança, caso isso venha a se confirmar, ser indiciado por homicídio culposo. Na verdade, ele assumiu o risco quando cortou o fluxo da respiração do rapaz imobilizado. E tudo fica ainda mais grave no caso dele por se tratar de um profissional que recebeu treinamento. Agrava ainda sua situação a constatação de que ele foi avisado pelos populares que a vítima estava morrendo. O indiciamento por homicídio doloso é um imperativo.
A vida é um bem que nenhuma condenação correta mitiga. Muito menos a má aplicação da lei quando flerta com a impunidade.
O Correio do Povo desta quinta-feira, 14.2.2019, publica, na coluna “Há um século no Correio do Povo”, editada pelo meu colega Renato Bohusch, uma nota em que há um relato singular de um furto em São Gabriel. Não é de hoje que estamos à mercê dos amigos daquilo que é dos outros. E dê-lhe prejuízos.
É bem assim. E mais: TIANGA, TALUDO, MONARETA, MOCHINHO, CHANGA, BOLICHO, PIÁ, PÃO SOVADO, CACETINHO, GUIDES, GORRO, CAMPEIRA (jaqueta), CARPIM, ALOITAR, BAFAFÁ, PELUDEAR, CAMBICHO, CANTERA, PAPA, FIDÉU, REMOLACHA, SESTROSO, ABICHORNADO, REDOMONA, TAURA, MAULA, CUSCO, JAGUARA, MANICLA, BOLITA, BOCO, BODOSO, LASQUEADO...
Até o momento, já são mais de 50 mortos em Brumadinho e centenas de desaparecidos. Essas pessoas, certamente, tiveram seus direitos violados e muitos pagaram a negligência e indiferença alheias com a própria vida. Agora, quando as famílias e as vítimas forem à Justiça pedir reparação, a empresa Vale será beneficiada por conta da Reforma Trabalhista, que foi aprovada com o voto de Jair Bolsonaro e da direita, proposta pelo governo de Michel Temer.
E onde está o nó górdio dessa indecência legal? Ocorre que, no texto da famigerada reforma, a reparação moral está vinculada a 50 vezes o valor do último salário. Quando menos o salário do trabalhador, menos sua vida vale para os patrões. Assim, no caso de quem ganha em torno de um salário mínimo, a indenização chegará, no máximo, a R$ 50 mil. Isso é o que vale para a Vale e para a maioria dos parlamentares que aprovaram essa excrescência a vida de um trabalhador. Pobre país nas mãos desses psicopatas sociais.
Não é à toa que o governo de Jair Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho. Para que os empresários possam explorar sem serem incomodados por alguma fiscalização. Afinal, vivemos a era da livre iniciativa. Mesmo que a liberdade seja para tirar a dignidade de quem trabalha, quando não sua vida.
Jair Bolsonaro e três dos seus ministros não compareceram à tradicional entrevista coletiva no Fórum Econômico Mundial. O presidente das patacoadas não gosta de ser confrontado. É muito fácil mentir em redes sociais e criticar índios, negros, homossexuais, mulheres e ONGs. Difícil é dar explicações quando o telhado é de vidro. Ou de malfeitos. Essa imagem dispensa complementações.