O governo de Jair Bolsonaro, assim como os anteriores, tem uma prioridade: pagar quase metade do orçamento federal para os agiotas nacionais e internacionais. No gráfico da foto, fica bem claro que eles embolsaram mais de R$ 1 trilhão em juros e amortizações em 2018 (40,66%). Por sua vez, a Previdência Social, que tem um reconhecido papel de sobrevivência para a maioria da população, representou tão somente 24,48% dos gastos da arrecadação.
Há três pontos que quero ressaltar neste texto em relação ao alardeado déficit. O primeiro deles é que a Previdência Social não é um problema para as aposentadorias, mas uma consequência de uma crise econômica que retira seus segurados, leia-se “desempregados”, que dão sustentação ao sistema. Atualmente, são quase 13 milhões de desempregados que deixam de contribuir para a alargar a base da pirâmide em que se assenta o triângulo da solidariedade. Dessa forma, além de os trabalhadores pagarem a conta da crise sem terem a ferramenta principal para uma vida digna, o emprego, não são contabilizados como solução aritmética, mas como problema descartado. E os que continuam contribuindo veem as receitas do sistema que lhes há de garantir a renda ao final da vida em perigo.
Outro ponto é que o tão propalado déficit resulta de uma rubrica que não deveria fazer parte da previdência urbana, mas das políticas sociais a serem bancadas com os tributos recolhidos da sociedade. Trata-se da previdência rural, que assegura benefício com insuficiente contribuição. Nela, inclusive, não são poucos os proprietários de grandes áreas de terras que entram para esse evento pela porta dos fundos. Assim, se retirado esse segmento das despesas da previdência urbana, ela será totalmente superavitária. A título ilustrativo, em 2015 essa modalidade previdenciária recolheu R$ 365 bilhões e despendeu R$ 352 bilhões.
Item outro a ser considerado é que não é moral nem ético nem justo pensar em penalizar os segurados da Previdência enquanto se reserva quase metade do orçamento da União para pagar banqueiros e agiotas. Antes de reformar a Previdência, que nem precisa ser reformada, mas ajustada para haver menos isenções para empresas, cobranças de dívidas ativas, aporte das contribuições governamentais, antes disso, é preciso fazer uma auditoria na dívida pública. Quando foi dado o golpe militar, essa dívida era de cerca de R$ 3 bilhões. Hoje está em R$ 3,87 trilhões. Como sou professor de português e nunca fui expert em matemática, aceito ajuda para saber quantos milhares de vezes ela está hoje maior. A população paga uma dívida pública que não é sua com o dinheiro pelo qual sua.
Dentro desse quadro atentatório ao bom senso e à verdade, o governo de Jair Bolsonaro está propondo uma reforma da Previdência que nada mais é do que uma ignomínia, um escárnio dos donos do capital perante a força laboral, assim como foi a extinção do Ministério do Trabalho, dando aos bodes a tarefa de cuidar da horta. Vejamos algumas dessas propostas:
- Fim da aposentadoria por tempo de contribuição e fixação de idade mínima (65 anos para homens e 62 para as mulheres)
- A aposentaria será ainda mais percentualmente menor do que o salário da ativa. Hoje é de 80% e passará a ser de 65% para quem escolhe se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, respeitado o requisito da idade.
- O trabalhador rural terá idade mínima de 60 anos (homens) e de 55 anos (mulheres), com tempo mínimo de contribuição, mesmo assim com taxação insuficiente para equilibrar o sistema
- O acúmulo da pensão com aposentadoria não pode ultrapassar dois salários mínimos, o que configura flagrante injustiça com um casal com gastos fixos em que cada um dos cônjuges recebe dois salários mínimos. Se um morrer, as despesas não diminuirão (um financiamento, remédios), mas a renda continuará a mesma.
- A idade do professor para se aposentar com 25 e 30 anos de serviço (homens e mulheres) será de 60 anos. O professor, que hoje é um dos profissionais com as piores condições de trabalho do país, estará condenado à sala de aula com todas as somatizações pertinentes.
- Uma pessoa que contribui em dois cargos só poderá deixar uma pensão (a outra o governo engole).
- Parlamentares atuais continuarão com suas aposentadorias especiais. Jair Bolsonaro terá a dele.
Depois desta exemplificação, sujeita a revisões pela complexidade do tema, penso que avulta o sentido de uma iniciativa desavergonhada de um governo sacripanta e tão transparente quanto o lodo das barragens da Vale. Em derradeiro, resta explicar o título deste texto. A proposta de reforma inclui um gatilho temporal. Se o obstinado leitor atingir a idade mínima, pode ser que ela não seja mais a idade mínima, pois dependerá da expectativa de vida. Ou seja, nenhuma aposentadoria é garantida. Mal comparando, é como se o peregrino no deserto, extenuado pela sede, cambaleia, se arrasta para chegar ao oásis. Quando vai levar as mãos para sorver o primeiro gole de água, trata-se de um oásis com rodinhas. Vem um maleva com a cara do Jair Bolsonaro, puxa o lago e o coloca de novo em distância inatingível, como a miragem da aposentadoria. Dessa água não beberás.
Sobre o tema, recomendo este vídeo da professora Júlia Lenzi da Silva, a que assisti depois da publicação deste artigo. Só clicar abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=fz7VMBWeXY4
