EDUARDO LEITE (GOV.RS) E A CONSTITUIÇÃO NO LIMBO
Vivemos um tempo em que as falácias deixam de ser obscenidades ideológicas para se tornarem argumentos, numa evolução que a idiotia social pretensamente bem-informada aplaude ou deixa que flua impunemente, dando de ombros. Em nome disso, tudo é permitido, tudo pode ser dito sem que haja ruborização do emissor, cuja incontinência verbal chega a ser vista como virtude.
Estamos vivendo um caso assim no Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite (PSDB-RS) está tentando retirar na Assembleia Legislativa a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE (energia elétrica) e outras estatais. Ele até alega que já expôs isso na campanha eleitoral, o que é uma afirmação plenamente discutível e não válida do ponto de vista constitucional.
Quem abre um volume da Constituição federal, à qual a provinciana deve se ater, lê com todas as letras que o poder emana do povo e depreende que o ideal seria que ele sempre pudesse ser ouvido, sendo o sistema de representação um meio de organizar a sociedade, mas que os mecanismos de participação direta devem ser priorizados. É por isso que existem ferramentas como plebiscito, referendo e os projetos de lei de iniciativa popular. Ora, é exatamente um mecanismo assim que o parlamento gaúcho incluiu há alguns anos para assegurar que os cidadãos pudessem ser ouvidos sobre tema tão relevante. Querer retirar tal prerrogativa do texto popular é dizer que a Constituição estadual deve ignorar a população. É deixar a Carta Magna no limbo, com representantes que só representam a si mesmos na necrologia do patrimônio público.
